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DECISÃO
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 Decisão
proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula
nos
autos nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:
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Trata-se de auto de prisão em flagrante de "............
e ............",
que foram detidos em virtude do suposto furto de duas
(2) melancias.
Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela
manutenção dos indiciados na prisão.
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Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros
fundamentos:
Os
ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o
princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção
mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico,
a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços
gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam
milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados
na Universidade do Crime (o
sistema penitenciário nacional)...
-
Poderia
sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.
-
Poderia
aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica
brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo
necessário.
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Poderia
brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de
Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do
socialismo, a colonização européia,....
-
Poderia
dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça
dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome
pela Terra e aí, cadê a Justiça nesse mundo?
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Poderia
mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante
de tamanha obviedade.
Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às
normas técnicas: - Não vou apontar nenhum desses fundamentos como
razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados.
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Quem
quiser que escolha o motivo. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.
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Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.
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Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito
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MATÉRIA
ENVIADA PELO REPRESENTANTE COMERCIAL ROBERTO FOLETTO DA ROBERSUL
REPRESENTAÇÕES LTDA.
OS
NOMES DOS ACUSADOS FORAM APAGADOS PARA PRESERVAR A IDENTIDADE.
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